CNBB PEDE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL PARA A ELABORAÇÃO DE NOVO CÓDIGO PENAL
O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, esteve na tarde de
ontem, 30 de agosto, com o presidente do Senado Federal, senador José Sarney,
para entregar oficialmente um pedido de extensão do prazo para o debate com a
sociedade civil a respeito do novo Código Penal. O prazo já foi ampliado
uma vez e a intenção da Conferência dos Bispos é que este prazo possa ser
estendido mais uma vez para haja maior participação de entidades, organismos da
sociedade civil.
“Vamos renovar o pedido de ampliação do
prazo para que ninguém da sociedade civil e que queira dar sua contribuição
fique de fora por falta de tempo”, disse o cardeal.
Segundo a carta, a participação requer
mais tempo para o debate, “considerando a extensão da nova lei bem como sua
complexidade e tudo que a envolve. O cronograma fixado para a apresentação de
emendas, no entanto, não favorece a essa exigência e necessidade. Venho,
portanto, solicitar-lhe respeitosamente a prorrogação desse prazo a fim de que
as contribuições das entidades sejam feitas com a devida reflexão e
profundidade que o projeto requer”.
Dom Damasceno também conversou com o senador sobre outros assuntos
ligados ao Código Penal, como o aumento da penalização, que segundo o cardeal
“vai resultar numa superpopulação das nossas prisões”, questões
sobre a vida humana, “que deve ser preservada desde o seu início até o seu termino
natural” e a eutanásia.
“O que queremos é que alguns princípios
norteiem o nosso Código Penal, como o princípio da pessoa humana, o bem
público, a convivência social, e que o novo Código não haja só a preocupação de
penalizar, mas que tenhamos alternativas, como as chamadas Penas Alternativas”,
explicou o cardeal arcebispo de Aparecida (SP).
A CNBB, ao final da 50ª Assembleia
Geral dos Bispos, aprovou a criação de uma Comissão de especialistas a fim de
também dar sua contribuição sobre o projeto do novo Código. Outras entidades
como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Instituto dos Advogados Brasileiros, o
Conselho Nacional do Ministério Público, igrejas evangélicas, seguem o mesmo
caminho.
Fonte: http://www.cnbb.org.br
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