Pastorais Sociais do Regional NE 5
divulga Carta sobre as Eleições 2012
Em “Carta Aberta ao Povo do Maranhão – Eleições 2012”, o bispo de Viana (MA) e referencial das Pastorais
Sociais no Regional, dom Sebastião Lima Duarte, faz uma reflexão a respeito do
atual momento eleitoral, em vista da chegada das eleições municipais
Regional Nordeste 5 da CNBB – Pastorais Sociais "Carta
aberta ao Povo do Maranhão - Eleições 2012"
Caríssimos irmãos e irmãs, saudações em Cristo Jesus Libertador! Dentre
as bem-aventuranças o Senhor fez questão de colocar a felicidade, que nos vem
pela ‘fome e sede de justiça’, assim como pela ‘promoção da paz’ que atraem
sobre todos, saciedade e filiação divina (cf.: Mt 5, 6.9). Tendo em vista o
momento político-eleitoral que vivemos, as Pastorais Sociais do Regional
Nordeste 5, vem a público trazer uma reflexão que ajude na tomada de
consciência da responsabilidade de cidadãos cristãos, com o futuro das
administrações e vereanças no Estado do Maranhão.
Não haveremos
de estranhar que a nossa fé nos leve a assumir atitudes em defesa do bem comum,
da justiça e do direito, mesmo em se tratando de política, pois o Papa Paulo VI
já dizia que “a política é uma maneira exigente – se bem que não seja a única -
de viver o compromisso cristão, ao serviço dos outros” (Octogesima adveniens,
46). O Papa Bento XVI diz que “A Igreja não pode nem deve tomar nas suas
próprias mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa possível.
Não pode nem deve colocar-se no lugar do Estado. Mas também não pode nem deve
ficar à margem na luta pela justiça. Deve inserir-se nela pela via da
argumentação racional e deve despertar as forças espirituais, sem as quais a
justiça, que sempre requer renúncias também, não poderá afirmar-se nem
prosperar. (...) Mas toca à Igreja, e profundamente, o empenhar-se pela justiça
trabalhando para a abertura da inteligência e da vontade às exigências do bem.
(Deus caritas est, 28). Os bispos do Brasil, dizem: “Incentive-se cada vez mais
a participação social e política dos cristãos leigos e leigas nos diversos
níveis e instituições...” e “como cidadãos cristãos, cabe nos empenharmos na busca de políticas
públicas que ofereçam as condições necessárias ao bem-estar de pessoas,
famílias e povos” (DGAE, 115 e 116).
A nossa
contribuição para que as eleições se caracterizem como uso da liberdade de
escolha feito pelo povo, sem manipulações, se deu pela formação da consciência
crítica diante da realidade, pelo incentivo às organizações sociais e pela
participação efetiva em Conselhos e mecanismos de transparência e controle
social. Contudo, um marco importante foi a Lei 9.840/1999, de iniciativa
popular, onde o apoio da Igreja foi necessário para sua realização. Diz a
referida Lei contra Corrupção Eleitoral: “...constitui captação de sufrágio, vedada
por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor,
com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza,
inclusive emprego ou função
pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob
pena de multa de 1.000 a 50.000 UFIRs, e cassação do registro ou do
diploma...”. A denúncia desses crimes é papel da sociedade organizada ou de
cada cidadão ou cidadã, que devem encontrar na promotoria e na justiça
eleitoral, a força do cumprimento da Lei, apesar de ser notório no período
eleitoral, os movimentos da justiça no que tange à transferência de juízes e
promotores de várias comarcas do Maranhão e isso nos inquieta por não sabermos
as razões, se por necessidade ou conveniência de forças ocultas.
A corrupção não
é de nossos dias somente, assim como os enfrentamentos não são só dos nossos
tempos. O profeta Amós já dizia: “Porque vendem o justo por prata e o indigente
por um par de sandálias” (Am 2,6) e ainda “Ouvi isto, vós que esmagais o
indigente e quereis eliminar os pobres da terra, vós que dizeis: ‘Quando
passará a lua nova...para comprarmos o fraco com prata e o indigente por um par
de sandálias’...” (Am 8,4-6). Também hoje se faz necessário levantar a voz, em
praça pública em bom som e na imprensa escrita, falada, televisionada e virtual
contra a compra e a venda de voto e o uso da maquina administrativa nos
municípios em favor de aliados, inclusive através do uso, e por vezes da
coerção, de funcionários públicos para fazerem campanha em favor de candidatos,
desequilibrando o embate político. Demos um basta à corrupção eleitoral. Pois
voto não tem preço tem conseqüência. Não sejamos filhos da precisão, mas da
promissão do voto consciente e da dignidade da vida, da moralidade pública e do
bem comum.
A Lei da Ficha
Limpa ou Lei Complementar 135/2010 está ajudando na idoneidade dos candidatos,
pois “proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda
instância possam se candidatar”, afugentando da gestão pública e do poder de
legislar quem cometeu ato de improbidade administrativa. Mas, cabe-nos a
responsabilidade de contribuirmos ainda mais com as nossas lutas evitando votar
em pessoas que praticam o Trabalho Escravo em suas propriedades, os que se
dizem proprietários de grande quantidade de terras e impedem a Reforma Agrária
e ainda mais se apropriam das terras dos Nabotes de hoje (cf.: 2Rs 21,1-24), as
pessoas apoiadas pelas grandes empresas e empreendimentos voltados para o
agronegócio, e grupos políticos que só pensam em si mesmos. Assim como não
preferir os que já demonstraram não ter compromissos com os Quilombolas, com a
preservação do meio ambiente, com os povos Indígenas, com os pescadores e
lavradores, com a educação e ocupação juvenil, com a saúde e a assistência
social; bem como saneamento básico, segurança e superação da violência e das
drogas.
Para
construirmos a sociedade que queremos, a 5ª Semana Social Brasileira que
viveremos no ano que vem, já nos dá indicação a partir de seu tema: “Um novo
Estado, caminho para uma nova sociedade do bem viver”. É bom que nos demos
conta, que as eleições municipais deste ano norteiam as eleições de 2014. Por
isso, é muito importante percebermos as alianças, as forças políticas e os
políticos que se apresentam como candidatos, e descobrirmos a quem estão
ligados e quem os apóiam, quem está no palanque hoje para serem apoiados
amanhã, atrelando e assumindo compromissos, fazendo do povo noiva prometida em
casamento. Não nos deixemos amarrar pelos que querem se perpetuar no poder de
qualquer jeito. Defendamos nossa liberdade de escolha e agucemos nossa
capacidade crítica de antever os conchavos para as próximas eleições.
Na construção
do Novo Estado é de suma importância passarmos da democracia representativa
para a participativa, onde não simplesmente elegemos pessoas e delegamos a elas
nosso poder (cracia) de povo (demo), para nos representarem, mas continuemos
participando do mandato através de conselhos e da presença ativa nas sessões
das Câmaras de Vereadores(as), assim como no planejamento e na execução de
ações do Executivo, na linha do controle e da transparência. Deve ser do nosso
interesse saber quanto entra na Prefeitura, como é aplicado o dinheiro público
e fazer questão de conferir as prestações de contas que deverão ser expostas
para controle da população. O orçamento participativo é uma forma ousada
de participação cidadã, onde as pessoas tomam parte nas decisões vinculadas à
administração do município, podendo exigir atitudes diante dos problemas em
prol do bem comum.
Aos candidatos
e partidários, cabos eleitorais, advertimos que não façam deste período
eleitoral tempo de rivalidades e de ódio, nem ofendam a dignidade das pessoas,
nem abusem dos horários de propaganda, respeitando o silêncio, até mesmo o sono
reparador que todos têm direito, mas que os embates sejam a nível de idéias e
propostas, que ajudem na compreensão por parte dos eleitores das verdadeiras
intenções e compromissos de candidatos. Aos eleitores terminamos dizendo que
voto consciente, faz votar diferente e que o sonho coletivo do bem comum, fica
cada vez mais perto da gente. O momento político impõe sobre nós grandes
responsabilidades sobre o destino de nossos municípios. Portanto, irmãos e
irmãs, continuemos no discernimento rumo às eleições e não deleguemos a ninguém
nossa capacidade de escolha, nem nos deixemos condicionar por falsas promessas
ou por opiniões depreciativas sobre candidatos. Contribuamos com muita
consciência, provocando reflexão em grupo, em casa, no ambiente de trabalho,
respeitando as opiniões e clareando nosso horizonte de escolha. Boas eleições!
Julho de 2012 – Por ocasião do Curso de Doutrina
Social da Igreja – I Etapa
Dom Sebastião Lima Duarte
Bispo de Viana
e Referencial das Pastorais Sociais
Nasceu aos três de Abril de 1982, em São José de Pirucaua – Godofredo Viana. Filho de Juscelino de Jesus Silva Lima e Dona Raimunda de Jesus Sodré. Pai adotivo, Manuel Godêncio Pinheiro Costa. Aos 06 do mês de Outubro de 1996 na capela de Genipapo – Godofredo Viana o Pe. Carlo Semeria o batizou solenemente. Foram os padrinhos: Martinho Correia Souza e Isabel de Assunção.
Filho de Francisco Eduardo e Terezinha. Nasceu em Zé Doca- MA; Foi batizado na Capela de São Raimundo Nonato no bairro Vila Barroso, aonde iniciou a catequese. Estudou da 1 a 4 série na Escola Municipal Silvestre Fernandes Rocha e a 6 .e 7. na Unidade Escolar Nelson Serejo de Carvalho, popular CEMA.
