POSSE DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL (CCEP)

Pastoral Carcerária – Diocese de Ze Doca.  

No dia 14 de dezembro de 2023 realizou-se a posse do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP), da Comarca de Candido Mendes com extensão a Godofredo Viana, com a participação de várias autoridades civis e eclesiásticas.

Pe. João Batista Silva e Silva, Assessor Diocesano da Pastoral Carcerária e Ir. Eli Goreti Scariot ,Secretária, agora fazem parte desse Conselho. Na ocasião foram empossados 14 membros, sendo 8 de Candido Mendes e 6 de Godofredo Viana. Pe. Antônio Máximo Verde esteve presente e abençoou o novo Conselho.

O Conselho terá como finalidades: Dar assistência moral, material e jurídica aos presos desta Comarca. A assistência moral consiste em ações no sentido de melhorar o ânimo do preso, dando-lhe tarefas, trabalho, educação e lhe garantindo o contato com os familiares, minimizando os efeitos da privação da liberdade. A assistência material consiste no pagamento de despesas relativas a programas e ações do Conselho da Comunidade desta Comarca de Candido Mendes ou programas de outras entidades particulares, desde que devidamente conveniadas, voltados para o fornecimento de alimentação, vestuário, a saúde e educação do preso, assim como o pagamento de bolsa auxílio ao preso pelo trabalho por este prestado, nos termos da seção I, do Capítulo III, da Lei de Execução Penal, em projetos ou programas profissionalizantes. A assistência jurídica consiste na prestação de informações ao preso sobre o andamento das ações penais e sobre a progressão de seu regime prisional.