Neste ano de eleições municipais, a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB dirige ao povo brasileiro uma mensagem de esperança,
ânimo e coragem. Os cristãos católicos, de maneira especial, são chamados a dar
a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise pela qual
passa o Brasil.
Sonhamos e nos comprometemos com um país
próspero, democrático, sem corrupção, socialmente igualitário, economicamente justo,
ecologicamente sustentável, sem violência discriminação e mentiras; e com oportunidades
iguais para todos. Só com participação cidadã de todos os brasileiros e brasileiras
é possível a realização desse sonho. Esta participação democrática começa no município
onde cada pessoa mora e constrói sua rede de relações. Se quisermos transformar
o Brasil, comecemos por transformar os municípios. As eleições são um dos caminhos
para atingirmos essa meta.
A política, do ponto de vista ético, “é
o conjunto de ações pelas quais os homens buscam uma forma de convivência entre
indivíduos, grupos, nações que ofereçam condições para a realização do bem comum”.
Já do ponto de vista da organização, a política é o exercício do poder e o esforço
por conquistá-lo, a fim de que seja exercido na perspectiva do serviço.
Os cristãos leigos e leigas não podem
“abdicar da participação na política” (Christifideles Laici, 42). A eles cabe, de
maneira singular, a exigência do Evangelho de construir o bem comum na perspectiva
do Reino de Deus. Contribui para isso a participação consciente no processo eleitoral,
escolhendo e votando em candidatos honestos e competentes. Associando fé e vida,
a cidadania não se esgota no direito-dever de votar, mas se dá também no acompanhamento
do mandato dos eleitos.
As eleições municipais têm uma atração
e uma força próprias pela proximidade dos candidatos com os eleitores. Se, por um
lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar
a práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão de famílias e da
comunidade. Na política, é fundamental respeitar as diferenças e não fazer delas
motivo para inimizades ou animosidades que desemboquem em violência de qualquer
ordem.
Para escolher e votar bem é imprescindível
conhecer, além dos programas dos partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho,
sabendo distinguir claramente as funções para as quais se candidatam. Dos prefeitos,
no poder executivo, espera-se “conduta ética nas ações públicas, nos contratos assinados,
nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos”2. Dos
legisladores, os vereadores, requer-se “uma ação correta de fiscalização e legislação
que não passe por uma simples presença na bancada de sustentação ou de oposição
ao executivo”3.
É fundamental considerar o passado do
candidato, sua conduta moral e ética e, se já exerce algum cargo político, conhecer
sua atuação na apresentação e votação de matérias e leis a favor do bem comum. A
Lei da Ficha Limpa há de ser, neste caso, o instrumento iluminador do eleitor para
barrar candidatos de ficha suja.
Uma boa maneira de conhecer os candidatos
e suas propostas é promover debates com os concorrentes. Em muitos casos cabe propor
lhes a assinatura de cartas-compromisso em relação a alguma causa relevante para
a comunidade como, por exemplo, a defesa do direito de crianças e adolescentes.
Pode ser inovador e eficaz elaborar projetos de lei, com a ajuda de assessores,
e solicitar a adesão de candidatos no sentido de aprovar os projetos de lei tanto
para o executivo quanto para o legislativo.
É preciso estar atento aos custos das
campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso
com a sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos.
Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua
prestação de contas. A lei que proíbe o financiamento de campanha por empresas,
aplicada pela primeira vez nessas eleições, é um dos passos que permitem devolver
ao povo o protagonismo eleitoral, submetido antes ao poder econômico. Além disso,
estanca uma das veias mais eficazes de corrupção, como atestam os escândalos noticiados
pela imprensa. Da mesma forma, é preciso combater sistematicamente a vergonhosa
prática de “Caixa 2”, tão comum nas campanhas eleitorais.
A compra e venda de votos e o uso da máquina
administrativa nas campanhas constituem crime eleitoral que atenta contra a honra
do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os eleitores a fiscalizarem os candidatos
e, constatando esse ato de corrupção, a denunciarem os envolvidos ao Ministério
Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei 9840, uma conquista da mobilização
popular há quase duas décadas.
A Igreja Católica não assume nenhuma candidatura,
mas incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm vocação para a militância político-partidária,
a se lançarem candidatos. No discernimento dos melhores candidatos, tenha-se em
conta seu compromisso com a vida, com a justiça, com a ética, com a transparência,
com o fim da corrupção, além de seu testemunho na comunidade de fé. Promova-se a
renovação de candidaturas, pondo fim ao carreirismo político. Por isso, exortamos
as comunidades a aprofundarem seu conhecimento sobre a vida política de seu município
e do país, fazendo sempre a opção por aqueles que se proponham a governar a partir
dos pobres, não se rendendo à lógica da economia de mercado cujo centro é o lucro
e não a pessoa.
Após as eleições, é importante a comunidade
se organizar para acompanhar os mandatos dos eleitos. Os cristãos leigos e leigas,
inspirados na fé que vem do Evangelho, devem se preparar para assumir, de acordo
com sua vocação, competência e capacitação, serviços nos Conselhos de participação
popular, como o da Educação, Saúde, Criança e Adolescente, Juventude, Assistência
Social etc. Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras Municipais onde
se votam projetos e leis para o município. Estejam atentos à elaboração e implementação
de políticas públicas que atendam especialmente às populações mais vulneráveis como
crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e os pobres.
Confiamos que nossas comunidades saberão
se organizar para tornar as eleições municipais ocasião de fortalecimento da democracia
que deve ser cada vez mais participativa. Nosso horizonte seja sempre a construção
do bem comum.
Que Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira
dos brasileiros, nos acompanhe e auxilie no exercício de nossa cidadania a favor
do Brasil e de nossos municípios, onde começa a democracia.
Aparecida - SP, 13 de abril de 2016
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
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