Nota da Presidência da CNBB
Em defesa da vida e da dignidade humana
"O direito a vida é o primeiro e fundamental de todos os direitos humanos."
(Compêndio da Doutrina Social da Igreja , n. 155)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirma sua posição inabalável em defesa da vida humana em todas as suas etapas - desde a concepção até o seu fim natural. A vida é dom sagrado de Deus e fundamento de todos os demais direitos.
Já ao final do dia na última sexta-feira, dia 17 de outubro, duas decisões judiciais suscitaram legítima preocupação e reflexão ética em todo o país. A primeira, relacionada as ADPFs 989 e 1207, tratou da possibilidade de enfermeiros e técnicos de enfermagem realizarem procedimentos de abortamento, nas hipóteses previstas em lei, mediante administração de fármacos abortivos.
A CNBB manifesta seu apreço pela sensibilidade e compromisso com a vida que sempre marcaram a vocação dos profissionais da enfermagem. Cuidar é a essência dessa nobre profissão, e transformar o cuidado em instrumento de eliminação da vida inocente contraria o sentido profundo da missão de quem promove saúde. Nesse contexto, a imediata decisão do Supremo Tribunal Federal, que de pronto - ao longo do final de semana - formou maioria no plenário virtual para derrubar a liminar que permitia tal prática, é um passo importante em defesa da ética profissional, da segurança jurídica e do respeito a vida humana.
Por outro lado, a CNBB também acompanha com atenção o processo do ADPF 442, que propõe a descriminalização do aborto ate a 12° semana de gestação. Em um processo guiado por inexplicável e inédita rotina regimental, que finda por inclusive não dar oportunidade às manifestações das partes até o presente momento, após a manifestação do mencionado voto, o pedido de retirada de pauta suspendeu o julgamento por tempo indeterminado, o que abre finalmente um necessário espaço para o diálogo social e jurídico mais amplo. Esta suspensão deve ser vista como oportunidade para o país refletir com serenidade e profundidade sobre o valor inalienável da vida humana e sobre os limites éticos das decisões que envolvem sua tutela, de modo a permitir que os pronunciamentos das entidades e julgadores ganhem necessária transparência e publicidade.
A CNBB recorda que a questão do aborto não pode ser reduzida a um problema de saúde publica ou de política criminal, pois envolve o princípio maior da dignidade humana. Se se trata de saúde, mais urgente é proteger os mais vulneráveis- e o primeiro deles é o nascituro. A verdadeira saúde pública é aquela que salvaguarda todas as vidas e não opta pela morte dos mais inocentes.
Inspirados pelo magistério da Igreja e pela Doutrina Social, reiteramos que mulheres e crianças merecem igual amparo e proteção, especialmente em situações de sofrimento e vulnerabilidade. A defesa da vida exige políticas públicas eficazes de prevenção, acolhimento e cuidado integral, e não a ampliação de práticas que eliminem a vida antes mesmo de nascer.
A CNBB conclama todos os fieis e pessoas de boa vontade a permanecerem vigilantes e em oração, pedindo a Deus que ilumine as consciências e inspire as instituições da sociedade brasileira a tomarem sempre decisões em favor da vida, da justiça e da dignidade humana.
Brasília - DF, 21 de outubro de 2025
Dom Jaime Cardeal Spengler
Arcebispo do Arquidiocese de Porto Alegre - RS Presidente do CNBB
Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo do Arquidiocese de Goiânia - GO 1° Vice-Presidente do CNBB
Dom Paulo Jackson Nobrega de Sousa
Arcebispo do Arquidiocese de Olinda e Recife - PE 2° Vice-Presidente do CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar do Arquidiocese de Brasília - DF Secretário-Geral do CNBB
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